Carro de som e comício são liberados em horário das 8h às 22h 29/07/10 às 08:08 Por: FiqueSabendo.net
Desde do dia 6 de julho, os candidatos a cargo eletivo nas próximas eleições estarão liberados para fazer campanha nas ruas. Diante dos excessos dos carros de som com jingles e músicas de candidatos em ação pelos municípios, o eleitor pode assumir a postura de alerta e fiscalização.
A propaganda em carros de som ou comícios pode ser feita somente das 8 às 22 horas, desde que dentro dos padrões de volume de até 70 decibéis.
As exceções no uso de carros de som ficam por conta das propagandas em distâncias inferiores a 200 metros de órgãos públicos e federais, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. Nesses casos, é proibido qualquer tipo de propaganda.
O cidadão pode denunciar os exageros no volume dos carros ao Ministério Público. Em Campo do Brito os veículos já começaram de forma errada totalmente fora de horário antes das 8 da manhã.
Denuncie os crimes eleitorais.
Ouvidoria do TRE/SE: (79) 2106-8777. E-mail: ouvidoria@tre-se.gov.br ou ainda por correspondência preenchendo o formulário eletrônico no site www.tre-se.gov.br.O prazo para as respostas às consultas é de 03 (três) dias. Na Procuradoria Regional Eleitoral: Enviar, por correio, a documentação endereçada à Procuradoria da República em Sergipe, situada na Avenida Beira Mar, nº 1064, Praia Treze de Julho, Aracaju/SE, CEP 49020-010: Enviar para o e-mail denuncia@prse.mpf.gov.br ou preencher formulário site http://www.prse.mpf.gov.br/
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